5. Níveis de Qualidade, Utilização, Restrições e Segurança do Serviço
5.1. A TVCABO compromete-se a prestar o serviço de forma regular e contínua, excepto quando tal não seja possível por razões de sobrecarga imprevisível dos sistemas em que o serviço se suporta ou devido a situações de força maior (situações de natureza extraordinária ou imprevisível, exteriores à TVCABO e que pela mesma não possam ser controladas), casos em que a TVCABO não se obriga a assegurar níveis mínimos de qualidade.
5.2. A TVCABO compromete-se a assegurar os seguintes níveis de qualidade de serviço:
- Tempo máximo para ligação inicial do serviço: 30 (trinta) dias;
- Tempo máximo de reposição do serviço: 15 (quinze) dias.
5.3. O tempo máximo previsto na alínea a) do número anterior desta Condição, não será aplicável nas situações em que, atendendo ao local de instalação do serviço, se revele necessário a realização de trabalhos especiais, caso em que a data de instalação do serviço será a acordada, casuisticamente, pelas Partes.
5.4. A contagem do prazo previsto na alínea b) do número 5.2 desta Condição inicia-se no momento em que o CLIENTE comunica a avaria nos termos da Condição 9 das presentes Condições Gerais ou formula o pedido de reactivação ou restabelecimento do serviço.
5.5. Caso a TVCABO verifique que a reposição do serviço não ocorrerá no prazo fixado na alínea b) número 5.2 desta Condição, compromete-se a contactar o CLIENTE, até ao termo do mencionado prazo, para informar sobre o ponto de situação da avaria.
5.6. A TVCABO desde já informa o CLIENTE que qualquer falha no fornecimento de energia eléctrica poderá implicar a interrupção do serviço, até ao restabelecimento daquele.
5.7. A TVCABO reserva-se o direito de recusar o acesso e efectuar a desactivação do serviço quando considere que a sua utilização coloca em causa a segurança e integridade da rede, causa interferências nocivas ou deteriore a qualidade do serviço, da rede ou do seu funcionamento, bem como nas situações de conversão, sob qualquer forma, de tráfego com origem em redes de outros operadores e destino às redes fixas nacionais, em tráfego com origem na rede TVCABO e destino à rede fixa nacional.
5.8. A TVCABO reserva-se o direito de definir uma política de utilização responsável para a utilização do serviço, podendo facturar consumos que excedam mensalmente o limite previsto no respectivo tarifário, se aplicável.