1. Objecto
1.1. As presentes Condições Específicas, o Anexo I e o Formulário de Adesão a Serviços de Telecomunicações (“Formulário”) visam regular os termos e as condições por que se regerá a prestação, pela TVCABO ao CLIENTE, do Serviço de Voz com recurso ao protocolo IP (“Internet Protocol”) doravante (“serviço”).
1.2. O serviço permite ao CLIENTE fazer e receber chamadas nacionais e internacionais e aceder aos números de emergência através de um número ou de números incluídos num plano de numeração telefónica nacional ou internacional.
1.3. O CLIENTE poderá ainda aderir a serviços adicionais que a TVCABO tiver disponíveis no seu portfólio, mediante a aceitação das condições que lhes sejam aplicáveis.
1.4. Em tudo o que não se encontrar previsto nas presentes Condições Específicas, aplicar-se-á o disposto nas Condições Gerais de Prestação de Serviços de Telecomunicações da TVCABO (“Condições Gerais”).